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2 de Abril de 2020

Vai alugar um imóvel?

Saiba os seus direitos como locador e locatário.

Ramon Pacheco, Estudante de Direito
Publicado por Ramon Pacheco
há 2 meses

Vai alugar um imóvel?

Conhece os seus direitos e deveres como locador ou locatário?

Como locatário, por exemplo, você deve pagar o aluguel no prazo estipulado no contrato;

Você é responsável pela manutenção dos danos provocados por mau uso;

Deve tratar o imóvel como se fosse de sua propriedade;

Pagar as despesas de condomínio, água, luz e gás;

Utilizar o imóvel de acordo com a finalidade estabelecida, seja residencial, seja comercial;

Não modificar as áreas externas e internas sem consentimento do proprietário do imóvel;

Dentre outros...

Já como locador, você deve entregar ao locatário o imóvel em um bom estado antes de ser alugado;

Deve garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

Pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, exceto se houver disposição expressa em contrário no contrato;

Exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;

Pagar as despesas extraordinárias de condomínio. Não se referem aos gastos comuns de manutenção do edifício, como, por exemplo, reformas na estrutura, pintura de fachada, despesas de decoração e paisagismo nas áreas comuns, constituição de fundo de reserva, entre outros.

Se você quer saber mais, acee a Lei 8.245/91 e (Lei do Inquilinato) conheça quais são os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário, nos artigos 22 e ssss.

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