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Ramon Pacheco
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Ramon Pacheco
Artigo ·
há 4 anos
Você conhece ou possui algum familiar que está preso?
Você conhece ou possui algum familiar preso? Vamos falar um pouco sobre auxílio reclusão. O auxílio reclusão é um benefício cujo encontra-se previsto na lei 8.213/91, a qual dispõe sobre os...
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Ramon Pacheco
Artigo ·
há 4 anos
Vai alugar um imóvel?
Vai alugar um imóvel? Conhece os seus direitos e deveres como locador ou locatário? Como locatário, por exemplo, você deve pagar o aluguel no prazo estipulado no contrato; Você é responsável pela...
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Ramon Pacheco
Artigo ·
há 4 anos
Fiquei desempregado, posso deixar de pagar pensão?
FIQUEI DESEMPREGADO, POSSO DEIXAR DE PAGAR PENSÃO? Não! A simples perda do emprego não justifica a interrupção do pagamento ou a sua isenção por opção do alimentando. Papai ou mamãe, o seu filho não...
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Ramon Pacheco
Artigo ·
há 4 anos
É possível que um indivíduo que cumpre pena em regime semiaberto volte a trabalhar?
A resposta é clara e objetiva: Sim! O direito ao trabalho é um direito dos presos que cumprem reprimenda em regime fechado e semiaberto, contribuindo como forma de sua ressocialização. Além disso, o...
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Ramon Pacheco
Artigo ·
há 4 anos
O direito de saída temporária e o advento da Lei Anticrime 13.964/2019.
A saída temporária é um direito do apenado que cumpre pena definitiva em regime semiaberto e tem a finalidade de contribuir na ressocialização do indivíduo. Ela está prevista na Lei de Execuções...
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